CRIMINALISTICA

Constitui-se a Criminalística em um sistema ou disciplina autônoma, ou em uma das mais novas "Ciências Auxiliares do Direito Penal", pois embora surgida há mais de cem anos no genial trabalho de HANS GROSS, autor de um dos mais famosos tratados sobre o assunto, só manifestou-se na prática, como um sistema operacional integrado, no início deste nosso século.

Complexos conhecimentos científicos dão apoio à Criminalística e a categorizam de molde a propiciar o estabelecimento dos princípios fundamentais demonstrados. Seu conteúdo e métodos qualificadores consolidaram-na como ciência cujo fim específico é pesquisar nos vestígios do fato criminoso os elementos necessários para formalizar o exame de corpo de delito, produzindo a prova para instruir o processo penal.

Assim como o Magistrado recorre a diversos elementos de convicção para informar a sua sentença, também o Perito Criminalístico se louva em esclarecimentos científicos para instruir o seu laudo.

Existe, portanto, uma semelhança no campo de trabalho do Juiz e do Perito na medida em que ambos recorrem a elementos científicos e factuais para revelar a verdade em torno de um acontecimento.Nem o magistrado nem o "expert" baseiam os seus documentos de trabalho em convicções exclusivamente pessoais. Ao contrário, os seus atos, além da motivação indispensável, devem refletir o contido nos autos de procedimento em função da prova em sua mais ampla acepção.

Há, no entanto, uma diferença muito grande entre as funções do Juiz e do Perito. Enquanto o Juiz julga, isto é, declara em favor desta ou daquela parte, o Perito constata, vale dizer, aponta uma realidade preexistente sem aprofundar a sua investigação aos campos da decisão como forma de optar entre teses conflitantes.

O papel primordial da Criminalística é apontar de maneira irrefutável diante de prova científica e irrecusável às reações delituosas do homem delinquente descobrindo o material acusador: colhe esse material; defende-o; estuda-o; interpreta-o.

(extraído de "O Vestígio" – ano I – nº 01 – set/91)